Saiba quais são os direitos e deveres do morador de condomínio

Viver em conjunto não é uma tarefa fácil, mas, quando bem administrado pelo síndico, um condomínio pode tornar-se um ambiente harmonioso e tranquilo para todos. No entanto, esse convívio pacífico só é possível em locais onde os direitos e deveres do morador de condomínio são cumpridos e respeitados.

Estabelecidos pelo Código Civil, esses direitos e deveres devem ser criados por convenção ou assembleias, sendo papel do síndico garantir que todas as leis estejam sendo cumpridas. Para ajudar nesta questão, selecionamos os principais direitos e obrigações que os moradores de condomínios possuem. Confira!

Quais são os direitos do morador de condomínio?

Usufruir das áreas de lazer é um direto de cada morador, desde que não ofereça nenhum dano ou violação às demais regras estabelecidas. Este direito ainda inclui o uso da piscina, academia, salões de festas, entre outras áreas de entretenimento que estão disponíveis para todos que fazem parte do condomínio.

Além disso, qualquer morador possui autonomia para participar das assembleias e também votar em decisões importantes. Lembre-se de que o impedimento pode gerar sérias consequências para o síndico, assim como para o condomínio em geral. E falando em irregularidades, em situações em que o síndico comete alguma falha grave que comprometa o bem-estar social e moral de todos, os moradores podem se reunir e aprovarem a destituição do cargo do síndico, por meio de votações em conjunto.

Quais são os deveres do morador de condomínio?

Além dos direitos, os moradores também têm de obedecer a determinadas regras ou pagar multas quando as mesmas são desobedecidas. Vale lembrar que as multas também são aplicáveis em situações de atraso de mensalidade, já que é um dever de todos efetuar os pagamentos regulares de condomínio.

Outro problema muito comum pode ser causado pela simples falta de bom senso: festas até altas horas, pertubação alheia e até poluição sonora. Por este motivo, é importante não somente estabelecer um horário limite para som alto, mas também incentivar a boa conduta entre todos, exigindo que comportamentos inadequados sejam evitados a qualquer momento.

Deveres e direitos em reformas do imóvel

No geral, obras também são permitidas desde que não comprometam a segurança dos outros moradores. Existem, no entanto, algumas exigências: tais reformas não podem alterar a cor ou forma da fechada do condomínio, e o mesmo vale para as esquadrias externas.

Sobre vagas e aluguel do apartamento

Como falar de direitos e deveres do morador de condomínio, sem citarmos as famosas vagas de garagem? Todo síndico precisa saber que, mesmo que o proprietário alugue sua vaga na garagem ou até mesmo seu apartamento, ele continuará responsável pelas demais despesas que façam parte do condomínio.

Por isso, cabe aos moradores obterem o devido controle das suas negociações e, em casos de contratempo, continuarem sendo responsáveis pelos pagamentos.

Quem mora em condomínios deve saber que regras existem para serem seguidas. Afinal, quando todos fazem a sua parte, respeitando os deveres e direitos estabelecidos, fica ainda mais fácil conviver e administrar o edifício para o bem comum.

Ficou com alguma dúvida sobre os direitos e deveres do morador de condomínio? Deixe seu comentário abaixo!